Cadernos Pedagógicos: Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Volume 13 — Educação Inclusiva e Profissional de Apoio Escolar

📖 1. Introdução

Este caderno foi elaborado à luz da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 (Brasil, 2025a), da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) (Brasil, 2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Brasil, 2009). Esses marcos normativos orientam as diretrizes políticas atuais da Educação Especial na perspectiva inclusiva no Brasil e estabelecem a responsabilidade dos sistemas de ensino em assegurar condições efetivas para a inclusão escolar das crianças e estudantes que são público da Educação Especial em todos os espaços e tempos escolares, em articulação com todos os integrantes da comunidade educativa.

Nesse contexto, compreende-se que as medidas de apoio são elementos estruturantes para garantir o direito à educação como um direito humano fundamental. Tais medidas devem ser entendidas como estratégias pedagógicas, organizacionais e relacionais que integram o cotidiano escolar e se articulam ao Projeto Político-Pedagógico da instituição, por meio de práticas intencionalmente planejadas para a eliminação de barreiras e para a construção de ambientes educacionais acessíveis. Cabe à escola, portanto, organizar seus tempos, espaços, práticas e relações de modo a garantir a participação de todos os educandos, reconhecendo a diversidade como princípio educativo.

É nesse cenário que se insere o profissional de apoio escolar, cuja atuação possui natureza educativa e colaborativa, caracterizando-se como uma medida de apoio à inclusão escolar. Diante disso, o objetivo deste caderno é apoiar a compreensão sobre o papel desse profissional no contexto da educação inclusiva, apresentando suas atribuições, seus limites de atuação e sua inserção nas atividades escolares.

Este material está organizado em sete seções articuladas. Inicialmente, são apresentados os fundamentos normativos e conceituais que situam o profissional de apoio escolar como agente educacional, cuja atuação se configura como uma medida voltada à garantia do acesso, da participação e da permanência dos educandos que são o público da Educação Especial. Em seguida, discute-se a natureza educativa de sua atuação, com destaque para a ética do cuidado, a interdependência e a superação de práticas capacitistas. Na sequência, aborda-se a importância do trabalho colaborativo, com foco na articulação entre o profissional de apoio escolar e os professores, a partir de relatos de experiências que ilustram a sua atuação nos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, aproximando a reflexão teórica da prática cotidiana.

Tenham uma ótima leitura!

🧭 2. O profissional de apoio escolar como medida de apoio à educação inclusiva

Nesta seção, temos como propósitos dialogar e refletir com você sobre:

• Quem é o profissional de apoio escolar e quais são suas atribuições no contexto escolar e nas práticas educativas, tendo como pano de fundo o conjunto de documentos oficiais que servem de referência para o alcance da meta da inclusão plena do público da Educação Especial?

A política pública de Educação Especial no Brasil, ao assumir um claro direcionamento no sentido da inclusão escolar como direito incondicional e diretriz organizadora, mobiliza os sistemas de ensino a planejar e implementar as medidas de apoio necessárias à eliminação das barreiras ao acesso, permanência, participação e aprendizagem das crianças e dos estudantes que são o público da Educação Especial em igualdade de condições em relação aos demais educandos.

Na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, recepcionada como texto constitucional no Brasil, por meio do Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (Brasil, 2009), e posteriormente na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), de 6 de julho de 2015 (Brasil, 2015), as medidas de apoio são descritas como medidas efetivas, individualizadas ou coletivas, promovidas no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a sustentar a meta da inclusão plena. Portanto, a finalidade de qualquer medida de apoio é promover um ambiente escolar favorável ao desenvolvimento acadêmico e social das pessoas com deficiência e de todo o coletivo escolar. Assim, o planejamento e a execução dessas medidas devem ampliar as oportunidades de participação das crianças e dos estudantes com deficiência nos processos de ensino e aprendizagem, em interação com seus professores e colegas. As medidas de apoio, sejam elas individuais ou coletivas, não devem restringir a participação das crianças e dos estudantes com deficiência no contexto escolar, limitando suas oportunidades de aprendizagem e de interação com colegas, professores e demais integrantes da comunidade escolar.

A palavra "apoio", no dicionário da língua portuguesa, pode ser compreendida tanto como substantivo quanto como verbo, remetendo à ideia de sustentar, amparar ou dar suporte a alguém ou a alguma coisa. No contexto educacional, a medida de apoio constitui um elemento estruturante de um projeto educativo coletivo, cuja organização deve anteceder a identificação de necessidades específicas de apoio. Nessa perspectiva, a escola e a universidade comprometidas com os princípios da educação inclusiva planejam e organizam suas práticas de modo a prever e incorporar as medidas de apoio ao cotidiano institucional. Assim, tais medidas deixam de ser entendidas como respostas excepcionais e passam a integrar as práticas e os ritos escolares, reconhecendo e valorizando a diversidade das formas humanas de aprender, participar e conviver em sociedade.

Nesse aspecto, estamos nos referindo à necessidade de compreender as medidas de apoio, a partir dos direitos à acessibilidade e ao desenho universal previstos no Decreto Federal nº 6.949/2009 (Brasil, 2009) e na LBI (Brasil, 2015).

A acessibilidade é direito, princípio e condição prévia para a eliminação das barreiras ao acesso, participação, permanência e aprendizagem das pessoas com deficiência no sistema escolar e deve ser compreendida à luz da Constituição Federal Brasileira (1988) como provimento de "igualdade de condições" para o exercício do direito à educação por esse grupo de sujeitos. Portanto, no âmbito escolar, a acessibilidade não se resume a recursos ou dispositivos tecnológicos e arquitetônicos. Ela precisa ser compreendida como uma atitude ética e constante a ser promovida por meio da mediação pedagógica dos profissionais da educação com o propósito de favorecer o acesso ao conhecimento como um bem comum e a convivência entre todos os participantes da comunidade escolar.

Mediante o conceito de desenho universal aplicado ao currículo escolar, as medidas de apoio passam a ser planejadas como estratégias de singularização dos itinerários de aprendizagem a favor de todos os educandos, pressupondo a presença de pessoas com deficiência em todos os espaços e tempos da educação escolar. Isso não dispensa a adoção, quando necessário, das ajudas técnicas e das adaptações razoáveis, desde que a razoabilidade de uma medida seja analisada em função dos sujeitos de direitos, e não apenas das condições institucionais para a sua aplicação.

É nesse contexto que se insere a figura do profissional de apoio escolar como uma medida de apoio de natureza individualizada ou coletiva à inclusão escolar das crianças e estudantes com deficiência na escola, nos institutos federais e na universidade, cuja previsão nos espaços escolares deve considerar a acessibilidade e o desenho universal como obrigações desde o princípio.

A caracterização desse profissional e de suas atribuições é um processo em construção nas diretrizes nacionais da política pública em consonância com a concepção inclusiva na educação escolar. Em diferentes documentos dessa política, elaborados por diversos atores institucionais da gestão pública, encontramos pistas que, analisadas conjuntamente e interpretadas à luz dos preceitos constitucionais, auxiliam a compreender o perfil do profissional de apoio escolar como um profissional da educação, logo, como um dos agentes que atuam pela inclusão plena do público da Educação Especial.

⚖️ 2.1 Marco histórico e normativo do profissional de apoio escolar

Em 2008, a publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) (Brasil, 2008) representou um marco histórico contundente na movimentação de um conjunto de iniciativas em prol da inclusão escolar no país. Ao tratar da organização das medidas de apoio destinadas às crianças e aos estudantes que são o público da Educação Especial, o documento ampliou o conjunto de profissionais envolvidos nesse processo, mencionando instrutores, tradutores/intérpretes de Libras, guias-intérpretes, além de prever a presença de "monitores ou cuidadores", responsáveis por oferecer suporte aos educandos que necessitam de auxílio em atividades de higiene, alimentação, locomoção e outras demandas que requerem acompanhamento contínuo no cotidiano escolar.

A partir da orientação da PNEEPEI (Brasil, 2008) e da ampliação progressiva das matrículas das crianças e dos estudantes que são o público da Educação Especial em classes comuns, tornou-se necessária a incorporação de novos agentes educacionais capazes de contribuir para a efetivação dos processos inclusivos no cotidiano escolar. Nesse contexto, os monitores ou cuidadores passaram a ser reconhecidos como profissionais da educação que integram a rede de apoio à inclusão escolar, distinguindo-se de outros profissionais que também atuam para garantir os processos inclusivos no contexto escolar, tais como os professores da Educação Especial, cuja atuação prioritária ocorre por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), os tradutores/intérpretes de Libras e os guias-intérpretes.

Em 2009, o Conselho Nacional de Educação instituiu as Diretrizes Operacionais do Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Brasil, 2009), por meio da Resolução CNE/CEB nº 04, de 2 de outubro de 2009 (Brasil, 2009), enfatizando o AEE como um serviço pedagógico especializado que articula a ação transversal da modalidade da Educação Especial no contexto escolar. Em sintonia com a PNEEPEI (Brasil, 2008), essa diretriz contribuiu para a identificação dos diferentes agentes que compõem a rede de apoio da Educação Especial. Embora não tenha conferido uma identidade profissional específica aos profissionais de apoio escolar, a resolução avançou ao reconhecer sua atuação entre os "outros profissionais da educação" que atuam no apoio, principalmente nas atividades de alimentação, higiene e locomoção dos educandos que necessitam deste acompanhamento.

Além disso, vinculou a previsão da oferta do AEE e dos profissionais de apoio ao projeto pedagógico da escola de ensino regular, instigando um planejamento institucional coletivo e colaborativo. Considerando que o Projeto Político-Pedagógico é uma ferramenta da gestão democrática da educação e que deve mobilizar toda a comunidade escolar, podemos depreender que, nos estabelecimentos de ensino que ofertam o AEE, ou que contam com esse serviço por meio de outra escola ou Centro de AEE, deve haver uma articulação entre os profissionais responsáveis por esse atendimento e pelos demais apoios da modalidade da Educação Especial, bem como entre os demais profissionais da educação. Em última instância, deve articular todos os sujeitos que participam da comunidade escolar na elaboração de medidas de apoio efetivas para a construção de ambientes educacionais inclusivos.

Na sequência, a Nota Técnica SEESP/GAB nº 19, de 8 de setembro de 2010 (Brasil, 2010), emitida pelo Ministério da Educação, orientou sobre os profissionais de apoio para crianças e estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas comuns da rede pública de ensino. O documento detalhou que as atribuições desses profissionais envolvem a promoção da acessibilidade à comunicação, bem como o apoio nos cuidados pessoais relacionados à alimentação, à higiene e à locomoção dos educandos. Além disso, esclareceu que esses apoios prestados estão relacionados à sua condição de funcionalidade, e não à condição da deficiência. A referida Nota foi taxativa em estabelecer que não é atribuição do profissional de apoio responsabilizar-se pelo ensino, devendo atuar de forma articulada com os professores do ensino comum, do AEE, bem como com outros profissionais do contexto escolar.

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Brasil, 2012), instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sendo regulamentada pelo Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014 (Brasil, 2014). A partir dessa legislação, as pessoas com transtorno do espectro autista passaram a ser reconhecidas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, incluindo a previsão do profissional de apoio escolar como uma medida de apoio, em caso de comprovada necessidade. Em ambas as diretrizes, o profissional de apoio escolar é nomeado como "acompanhante especializado", e suas funções caracterizam-se como vinculadas às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais. Entre a publicação dessa Lei e do Decreto, o Ministério da Educação publicou a Nota Técnica nº 24/2013/MEC/SECADI/DPEE, de 21 de março de 2013 (Brasil, 2013), que orienta os sistemas de ensino para a implementação da Lei nº 12.764/2012 (Brasil, 2012), e esclarece as atribuições do acompanhante especializado como próprias do profissional de apoio.

Em 2015, a LBI (Brasil, 2015) caracterizou o profissional de apoio escolar como a pessoa responsável por auxiliar a criança e o estudante com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, bem como por atuar nas demais atividades escolares em que esse apoio se faça necessário. A legislação estabeleceu que essa atuação pode ocorrer em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tanto em instituições públicas quanto privadas, ressalvadas as atividades técnicas ou os procedimentos próprios de profissões legalmente regulamentadas. Também previu a responsabilidade das instituições de ensino, públicas e privadas, em prover a disponibilização do profissional de apoio escolar.

No que consiste à caracterização do profissional de apoio escolar na forma de uma nomenclatura, os documentos oficiais da política nacional de Educação Especial, ao longo das duas décadas iniciais do século XXI, refletem os movimentos continuados de elaboração e reelaboração da política pública em curso nas instituições e respectivos sistemas de ensino no país. Deste modo, trazem uma variância nas formas de nomeação dessa medida de apoio ao longo do tempo: monitores, cuidadores, outros profissionais da educação, profissionais de apoio, acompanhantes especializados, culminando com a consolidação da nomeação de profissional de apoio escolar, a partir da LBI, em 2015.

Cerca de dez anos após a publicação da LBI, em 2025, foi publicado o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a PNEEI e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Brasil, 2025a), tendo sido atualizado, em 08 de dezembro do mesmo ano, pelo Decreto nº 12.733/2025 (Brasil, 2025b). Em consonância com a LBI, esse Decreto dedicou uma seção específica ao profissional de apoio escolar, contribuindo para a delimitação e o esclarecimento de suas atribuições. Nesse sentido, definiu que sua atuação compreende atividades relacionadas à locomoção, ao acesso e à participação dos educandos em todos os espaços e atividades pedagógicas; ao apoio nas ações de higiene e alimentação, resguardando o respeito ao corpo, à privacidade, ao tempo e às escolhas dos educandos; à promoção da interação social e da comunicação, reconhecendo as diferentes formas de expressão das crianças e dos estudantes, bem como a pluralidade dos meios e modos de comunicação; e à utilização de eventuais tecnologias e recursos auxiliares desenvolvidos pelo AEE, favorecendo o convívio entre os pares e a livre expressão dos educandos nas atividades e espaços escolares.

Além disso, o referido Decreto reforçou o caráter educacional da previsão do profissional de apoio escolar ao estabelecer que sua indicação não está condicionada à apresentação de laudo médico que ateste a deficiência da criança e do estudante ou de qualquer outro documento emitido por profissional da área da saúde. Logo, a avaliação da necessidade desse profissional passou a ser condicionada à realização do Estudo de Caso do educando como etapa preliminar para a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).

Portanto, a partir do Decreto Federal nº 12.686/2025, o tratamento articulado e interdependente às medidas de apoio – AEE e profissional de apoio escolar – é previsto como política pública, coibindo a fragmentação do trabalho educativo e fomentando a atuação colaborativa entre os agentes escolares.

💚 3. Profissional de apoio escolar e sua natureza educativa e colaborativa

Nesta seção, avançamos na compreensão da identidade educativa do profissional de apoio escolar associada às atribuições que desempenha nas instituições de ensino. Portanto, queremos dialogar e refletir com você sobre:

• Como o profissional de apoio escolar torna-se um agente da educação comprometido com a ética do cuidado no cotidiano escolar?
• O que caracteriza a atuação do profissional de apoio escolar como uma prática educativa anticapacitista?

Por ética do cuidado estamos tratando a necessidade do cuidado como uma característica fundamental da vida humana e de todos os seres vivos. A ética do cuidado é uma ação política, logo, coletiva e solidária, pois a partir dela compreendemos que, em diferentes etapas da vida, necessitamos de cuidados distintos e que o fato de não necessitarmos de cuidados em um determinado momento não nos isenta da possibilidade de precisarmos desse acolhimento em um momento seguinte de nossa vida. A partir da ética do cuidado, entendemos a transitoriedade da vida humana e nos importamos com as pessoas e todas as demais formas de vida. Cabe mencionar que o direito a cuidar, a ser cuidado e ao autocuidado, desde dezembro de 2024, é previsto como política pública em nosso país.

Nas instituições de ensino, todos os profissionais da educação exercem a ética do cuidado ao conduzir sua ação prevendo a indissociabilidade do cuidar e do educar, desde a Educação Infantil até a Educação Superior, de acordo com as necessidades dos sujeitos em cada tempo de vida.

Assim, o cuidado educativo está vinculado a uma atitude atenciosa com o outro, sustentada na compreensão dos processos escolares mediante uma postura rigorosamente ética. Na Educação Básica, o cuidar e o educar são eixos estruturantes de um projeto pedagógico comprometido com a formação humana das crianças e dos estudantes em formação. Na educação escolar, de modo geral, os profissionais da educação unem as dimensões do educar e do cuidar por meio do acompanhamento contínuo do processo de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, considerando a mediação pedagógica como um gesto intencional e mútuo de aproximação e de afastamento por parte dos professores, para que os educandos os percebam como pessoas que orientam e que, na mesma medida, apostam na sua possibilidade de saber fazer.

Nas instituições de ensino, a atitude atencional por parte dos profissionais da educação, própria da ética do cuidado, é extensiva a toda a comunidade escolar, mesmo que exerçam uma função específica junto a um determinado componente curricular, ano ou etapa escolar, ou atuem na oferta de medidas de apoio, como é o caso do profissional de apoio escolar. Essa dimensão formativa é propiciada pela caracterização da escola como espaço democrático e de produção de um currículo comum, na ótica da acessibilidade curricular para a promoção da justiça curricular, na qual todos os sujeitos escolares aprendem a aprender uns com os outros e convivem com a diferença, fazendo da experiência da partilha do conhecimento um modo de diminuir as desigualdades sociais.

Assim, embora a ação do profissional de apoio escolar tenha um público determinado, ao atuar em um contexto institucional em que a aprendizagem é um ato que se constrói em uma dimensão social e coletiva, a sua atuação, seja individualizada ou coletiva, afeta as demais crianças e estudantes na forma de compreender a condição da deficiência dos colegas e, por consequência, no modo de se relacionar com eles, sendo essa uma razão substancial para afirmarmos a natureza educativa do trabalho exercido pelo profissional de apoio escolar como agente da inclusão.

Além disso, os processos de comunicação e interação social identificados como associados às atribuições dos profissionais de apoio escolar são a base constitutiva de toda e qualquer relação de ensino e aprendizagem. Uma vez que esses profissionais atuam como apoio para ampliar os repertórios das crianças e dos estudantes na utilização de signos para a convivência humana, os quais nos tornam sujeitos sociais produtores de cultura e conhecimento, a natureza educativa dos profissionais de apoio escolar é inegável. Assim, torna-se importante, na perspectiva da ética do cuidado, cuidar do processo formativo desses profissionais para que eles possam desempenhar bem as suas atividades.

Considerando que as atribuições principais do profissional de apoio escolar estão vinculadas à acessibilidade, aos cuidados pessoais, à comunicação e à interação social, podemos deduzir que esse profissional não será responsável pelas atividades específicas da docência, tais como planejamento, elaboração de recursos, estratégias pedagógicas e avaliação do processo de aprendizagem da criança e do estudante. Também não será o responsável por ensinar os conteúdos escolares a eles. Por outro lado, a partir da ética do cuidado, isso não significa que estará alheio a esses processos, pois, à medida que integra o contexto escolar, o profissional de apoio escolar, assim como os demais profissionais da educação, deve se colocar em uma atitude pedagógica de observação atenta e avaliação permanente dos efeitos das suas ações para o processo educativo das crianças e dos estudantes demandatários do seu apoio e dos demais educandos da turma.

A partir dos estudos críticos da deficiência, de matriz feminista, a prática da ética do cuidado baseia-se na interdependência como uma necessidade da espécie humana e confronta as expectativas de independência que foram construídas socialmente com base em padrões de corponormatividade, ou seja, em uma representação dos corpos baseada em um ponto de vista único no qual prevalece um corpo branco, funcional e idealizado como capaz.

Tratar o cuidado a partir das relações de interdependência humana significa abordar o cuidado na sua dimensão política, ética e moral, promovendo práticas solidárias e cooperativas entre os humanos e todos os seres vivos. O cuidado, quando resguardado à dimensão individual ou circunscrito a apenas alguns profissionais, não cumpre seu papel formativo. Assim, a presença do profissional de apoio escolar nas instituições de ensino, orientada pela ética do cuidado, também constitui uma forma de educar para a importância do cuidado mútuo e com a vida planetária, reconhecendo a vulnerabilidade e a interdependência que caracterizam a vida de todos os seres vivos. Sua presença na instituição de ensino deve ser compreendida como a de um profissional de referência para os cuidados educativos das crianças e dos estudantes com deficiência, entretanto, ele não é o único responsável por esses cuidados.

As relações de gênero também necessitam ser consideradas na perspectiva da ética do cuidado e da justiça curricular, devendo ser respeitada, na medida do possível, a indicação do educando referente à sua preferência de gênero do profissional de apoio escolar para acompanhamento nas atividades íntimas de cuidados (higiene pessoal). Além disso, a violência de gênero deve ser abordada como conhecimento escolar e conteúdo das práticas pedagógicas para que as crianças e os estudantes com deficiência, bem como os demais educandos, sintam-se aptos a nomear os abusos a que podem estar sendo submetidos nas atividades de cuidados educativos dentro e fora da instituição de ensino.

A partir da ética do cuidado, os cuidados pessoais assumem caráter educativo ao considerarem que a relação de interdependência entre o profissional de apoio escolar e o educando que necessita desses cuidados não exclui a sua possibilidade de ser autônomo na tomada de decisões sobre o seu corpo. Torna-se necessária a abertura do profissional de apoio escolar para a escuta, observação atenta às preferências, assentimento, discordâncias, manifestações de satisfação e desconforto dos educandos, que nem sempre serão expressas na forma de linguagem oral, podendo se manifestar por meio de reações que comumente são lidas como comportamentos indisciplinados, agressivos ou apáticos.

Assim, por trás de um comportamento interpretado como agressivo por parte de um adolescente com deficiência que resiste ao acompanhamento de uma profissional de apoio escolar no banheiro, podem estar sentimentos de constrangimento, desconforto ou a necessidade de preservar sua privacidade diante dos colegas e da própria profissional. Nesses casos, torna-se fundamental estabelecer uma relação dialógica, respeitosa e de confiança com o estudante, buscando compreender suas percepções, necessidades e preferências, bem como ouvir suas indicações sobre a forma como deseja ser acompanhado nas situações que envolvem cuidados pessoais.

Por trás de um comportamento de aparente indiferença e apatia de uma criança com deficiência na hora do lanche, pode estar a sua baixa autoestima, mediante uma dinâmica em que o seu agir como criança, brincar com outras crianças e viver todas as experiências escolares com o repertório lúdico e imagético próprio da infância é tolhido pela presença constante de um adulto que conduz o momento da alimentação como um ato mecânico, sem considerar a sua palavra.

Os cuidados educativos nos estabelecimentos de ensino unem as dimensões do aprender e do bem viver como próprias da natureza humana. Assim, as atividades de cuidado necessitam ser planejadas e elaboradas com o mesmo rigor que os demais conteúdos do currículo escolar. Isso significa que a condução das atividades de cuidado deve ser orientada por objetivos e metas claras e intencionais. Por exemplo: os momentos em que o profissional de apoio escolar acompanha determinado estudante com deficiência na hora do lanche devem ser planejados e discutidos pela equipe pedagógica, pois todos os mínimos gestos realizados no cotidiano escolar compõem conteúdo formativo e informam sobre o projeto educativo desenvolvido pela instituição de ensino. Assim, no lanche e em todas as rotinas escolares, é importante a avaliação contínua daquilo que o educando com deficiência tem condições de fazer sozinho e daquilo para o qual ele necessita de auxílio.

Considerando um exemplo prático: antes de abrir a tampa da garrafa e levar o canudo até a boca de um estudante com mobilidade reduzida, o profissional de apoio escolar necessita estar familiarizado com o Estudo de Caso do estudante junto aos professores do AEE e do ensino comum ou demais profissionais da educação que compõem a equipe pedagógica de gestão escolar para compreender os gestos de autonomia que podem ser executados pelo próprio estudante. É possível que o estudante consiga abrir a tampa da garrafa com o suporte do profissional de apoio escolar segurando-a ou consiga segurar a garrafa enquanto o profissional de apoio escolar faz o movimento de abrir a tampa. É possível, também, que precise de suporte para beber água (desde o ato de abrir a tampa e segurar a garrafa até levar o canudo à sua boca). Independentemente da sua necessidade, a sua autonomia em deliberar sobre beber ou não o líquido é pessoal e intransferível, sendo que o profissional de apoio escolar necessita manter uma postura dialógica, expressando e antecipando em linguagem acessível a dinâmica dos acontecimentos em curso, com o objetivo de garantir a dignidade do estudante, em atenção à sua compreensão e às suas formas de comunicação para além da linguagem oral.

O exemplo citado anteriormente busca nos detalhes do cotidiano escolar, das micro-histórias que se repetem diariamente, ressaltar que a atuação do profissional de apoio escolar é dependente de uma leitura aprofundada e constante das possibilidades de a criança e o estudante com deficiência exercerem a sua autonomia em uma relação de interdependência.

Mesmo nos casos em que não há impedimentos físicos, é muito comum o profissional de apoio escolar antecipar gestos que podem ser aprendidos ou executados pela criança e pelos estudantes com deficiência. Essa dinâmica assistencial reforça o capacitismo em relação às pessoas com deficiência, uma vez que a interação social se dá a partir de uma relação assimétrica, cujos efeitos são progressivos, e mantém a pessoa com deficiência em uma posição de inferioridade em relação às demais pessoas.

Nesse sentido, a atuação do profissional de apoio escolar também envolve a identificação do momento oportuno para pausar a sua ação e afastar-se da relação como observador participante, sustentando o espaço necessário para que as crianças e os estudantes com deficiência possam errar e aprender com seu erro, possam receber apoio dos colegas nas dinâmicas cooperativas estabelecidas nos espaços e tempos escolares, bem como sentirem-se confiantes para expressar seus pontos de vista, colaborando com a aprendizagem da turma escolar de que fazem parte.

No caso dos cuidados pessoais de higiene, alimentação e locomoção, é muito comum essas atribuições serem consideradas próprias do ambiente privado e familiar e delegadas às mulheres. Logo, no contexto escolar, são consideradas atividades "menores" que podem ser executadas de modo assistencialista, sem a necessidade de profissionalização. Portanto, enfatizamos: não há atividades "menores" no ambiente escolar.

🌱 3.1 Anticapacitismo, interdependência e situações de crise

A ética do cuidado necessita ser praticada pelo profissional de apoio escolar em todos os momentos, inclusive nas situações de maior vulnerabilidade das crianças e dos estudantes com deficiência nas dinâmicas do contexto escolar. Tomemos como exemplo os comportamentos das crianças e dos adolescentes autistas nomeados como "estereotipias". Em uma lógica capacitista que busca enquadrar os corpos em um padrão, comportamentos distantes das expectativas sociais costumam ser considerados inapropriados, e o profissional de apoio escolar atuaria no manejo e na contenção irrestrita de tais comportamentos. Em uma abordagem educacional anticapacitista, esses comportamentos são estudados pelos profissionais da educação com o propósito de identificar modos propícios para favorecer a comunicação e a interação social desses sujeitos. Suas formas de expressão são reconhecidas como a sua agência, ou seja, a sua "voz", e são trabalhadas como dispositivos para a construção de estratégias de aprendizagem. Portanto, o profissional de apoio escolar necessita ser orientado a estar próximo às crianças e aos adolescentes autistas nos momentos em que há essas manifestações, sustentando os seus modos de expressão como legítimos, em vez de coibir todo e qualquer comportamento como inadequado.

A partir da ética do cuidado, o profissional de apoio escolar desenvolve uma atitude atenciosa ao que as estereotipias revelam acerca dos interesses e necessidades desses educandos e discute nas reuniões pedagógicas esses elementos da observação com o professor da modalidade da Educação Especial que atua no AEE, com os professores do ensino comum e com os demais profissionais da instituição. Evidentemente, o respeito à autonomia e às escolhas das crianças e dos estudantes não deve ser confundido com omissão diante de situações que possam comprometer a integridade física ou o bem-estar deles. Por essa razão, o profissional de apoio escolar, como integrante da rede de cuidado, deve atuar de forma articulada com a equipe pedagógica, recebendo orientações que garantam tanto a proteção quanto o respeito aos direitos e à singularidade de cada educando.

Assim, destaca-se que todas as ações do profissional de apoio escolar devem estar orientadas por uma intencionalidade pedagógica clara, uma vez que suas práticas mobilizam modos de compreensão da subjetividade humana e influenciam diretamente as formas pelas quais as crianças e os estudantes constroem narrativas sobre si mesmos e sobre os outros. Essas ações podem tanto reproduzir estruturas sociais capacitistas quanto contribuir para sua problematização e superação. Nessa perspectiva, retoma-se a premissa freireana de que educar é um ato de coerência e nenhuma atitude ou postura é neutra. Como exemplo, podem-se considerar situações em que colegas recusam a participação de um estudante com deficiência em um grupo de trabalho. Nesses casos, o profissional de apoio escolar, ao exercer sua função de favorecer o convívio entre os pares, possui legitimidade para atuar de forma anticapacitista, sobretudo quando sua prática cotidiana valoriza as potencialidades e a agência da pessoa com deficiência. Por outro lado, quando suas interações com o estudante são pautadas em uma postura assistencialista, a intervenção pode até resultar na inclusão do estudante no grupo, porém sustentada por uma relação hierárquica, em vez de promover relações dialógicas e processos de reflexão que contribuam para a transformação de atitudes capacitistas entre os colegas.

Portanto, importa destacar que o profissional de apoio escolar, ao contribuir para sustentar a presença, no ambiente escolar, de crianças e estudantes com deficiência que demandam cuidados educativos, os quais vão além daqueles possíveis de serem garantidos na dinâmica escolar convencional de uma turma sob a regência de um professor, auxilia a validar a diferença como constitutiva da experiência humana.

🔗 4. A articulação entre o Atendimento Educacional Especializado e o profissional de apoio escolar

Nesta seção, apresentamos relatos de experiências que evidenciam a articulação entre o profissional de apoio escolar, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e os demais profissionais da educação escolar, com o objetivo de promover reflexões e dialogar com você sobre os seguintes aspectos:

• Como se dá a avaliação da necessidade do profissional de apoio escolar como medida de apoio para um educando com deficiência?
• Como promover a previsão e a atuação do profissional de apoio escolar de modo articulado ao AEE?

Da mesma forma que as atividades a serem desenvolvidas pelo profissional de apoio escolar possuem natureza educativa, a avaliação da necessidade desse apoio também deve ser compreendida como um processo educacional. Trata-se de uma análise construída de forma colaborativa entre o professor da Educação Especial responsável pelo AEE e os demais profissionais da educação que acompanham, no cotidiano escolar, os processos de escolarização da criança e do estudante.

A articulação entre os profissionais da educação para o trabalho colaborativo está no cerne de uma proposta pedagógica de uma instituição de ensino comprometida com os processos inclusivos, sendo uma necessidade proeminente nos processos de identificação e avaliação das necessidades educacionais das crianças e dos estudantes com deficiência.

A avaliação pedagógica da necessidade do profissional de apoio escolar considera, prioritariamente, as barreiras presentes no contexto escolar que incidem sobre crianças e estudantes com determinadas características ou condições corporais, sensoriais, intelectuais, comunicacionais, entre outras. Nessa perspectiva, analisa-se de que modo a eliminação de tais barreiras pode demandar apoio em algumas atividades escolares, a fim de assegurar a permanência, a participação e a aprendizagem desses educandos no espaço escolar.

É necessário avaliar em que situações específicas, espaços e tempos escolares determinado educando demanda o suporte do profissional de apoio escolar e em que situações dispensa essa medida de apoio. Também cabe avaliar periodicamente se esse apoio será individualizado ou coletivo, ou seja, compartilhado com seus pares. Frisamos que a avaliação da necessidade de o apoio constituir-se de modo coletivo ou individualizado não se trata de uma medida de economicidade. O critério para essa definição é a busca por ampliar gradativamente os espaços de autonomia que possam ser exercidos pelos educandos em uma relação de interdependência.

Neste sentido, todos os professores que atuam com determinada criança ou estudante podem contribuir no mapeamento das barreiras escolares e na decisão coletiva das medidas de apoio a serem adotadas. Da mesma forma, os educandos com deficiência não podem estar alheios a esse processo e devem ser estimulados a expressar as suas demandas e a manifestar sobre como se sentem mediante os apoios oportunizados a eles. A articulação com a família ou responsáveis pela criança ou estudante complementa a avaliação pedagógica quanto à necessidade do profissional de apoio escolar.

Mediante o exposto, reafirma-se a diretriz política da não obrigatoriedade do laudo médico para fins de identificação das barreiras e das demandas das crianças e dos estudantes que são o público da Educação Especial, expressa no Decreto Federal nº 12.686/2025. Em outras palavras, o laudo médico não pode ser tomado como referência determinante para a destinação do profissional de apoio escolar, pois ele não fornece a leitura contextual sobre as possibilidades de aprendizagem do educando, com ou sem apoios coletivos ou individualizados.

Na conjuntura atual da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Brasil, 2025a), a ação transversal da Educação Especial, por meio do AEE, é compreendida como parte da gestão dos processos inclusivos no ambiente escolar, ultrapassando a lógica de um atendimento individualizado restrito à sala de recursos multifuncionais. Nesse sentido, atribui-se ao professor da Educação Especial a responsabilidade de realizar a avaliação pedagógica da necessidade do profissional de apoio escolar, em articulação com os demais profissionais da educação.

Nas instituições de ensino em que a atuação desse profissional ainda não esteja presente, seja pela articulação com outras escolas em que haja essa oferta ou com Centros de AEE, caberá à equipe de gestão pedagógica (supervisão e orientação educacional) estruturar o processo de avaliação da necessidade do profissional de apoio escolar como medida de apoio para determinado educando. Esse processo deve ocorrer de forma articulada, envolvendo os diferentes agentes escolares e considerando as demandas pedagógicas da criança ou do estudante no contexto da escola comum.

Portanto, em que pese a necessária articulação entre o AEE e o profissional de apoio escolar prevista como política pública, a partir do Decreto Federal nº 12.686/2025, é importante considerar as distintas trajetórias institucionais na organização das medidas de apoio nos territórios brasileiros, tratando a meta da inclusão escolar como um compromisso institucional das instituições e órgãos que compõem os sistemas de ensino.

4.1 O Plano de Atendimento Educacional Especializado como documentação pedagógica da atuação do profissional de apoio escolar

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é uma documentação pedagógica elaborada pelo professor da Educação Especial, responsável pelo serviço do AEE nas instituições de ensino e nos Centros de AEE. Essa documentação parte do Estudo de Caso do educando, conforme previsto no Artigo 11 do Decreto nº 12.686/2025, e registra a trajetória de vida e escolar da criança e do estudante com deficiência na Educação Básica, reunindo elementos sobre as suas potencialidades e barreiras que se interpõem no contexto escolar em cada período, ano, etapa ou modalidade escolar, estratégias pedagógicas ou recursos de Tecnologia Assistiva (TA) a serem adotados etc.

O PAEE deverá contemplar as medidas de apoio definidas pelo professor do AEE, em articulação com os demais agentes escolares, a serem executadas por um determinado período (trimestre ou semestre escolar), bem como o processo de avaliação periódica dessas medidas, com foco na eliminação das barreiras à participação e à aprendizagem da criança e do estudante no contexto escolar. Nesse sentido, o Artigo 11, no parágrafo segundo do Decreto nº 12.686/2025, estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada a partir do Estudo de Caso e independerá de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer documento emitido por profissional de saúde. Nesse contexto, a destinação do profissional de apoio escolar, associada à análise de sua necessidade e das atribuições a serem executadas por esse profissional, estará prevista no PAEE do educando.

Além disso, o acompanhamento da atuação do profissional de apoio escolar e as suas demandas formativas devem ser contempladas na carga horária de trabalho semanal do professor do AEE.

Para que o PAEE possa se constituir como um dispositivo pedagógico a serviço do processo de escolarização das crianças e dos estudantes com deficiência e demais sujeitos que são público das ações da Educação Especial, torna-se necessário o fortalecimento de uma cultura institucional que zela por essa documentação.

O PAEE, ao realizar o registro permanente da trajetória de determinada criança ou estudante, constitui-se como o ponto de partida para a sua avaliação pedagógica no ano escolar seguinte, sendo recomendado que as instituições de ensino que recebem esses educandos em situação de transferência possam ter acesso às documentações anteriores.

📖 4.2 Relatos de experiências: a previsão do profissional de apoio escolar como medida de apoio individual ou coletiva

Apresentamos, a seguir, relatos de experiências com enfoque em elucidar os critérios que orientam a avaliação da necessidade do profissional de apoio escolar, tomando como referência situações ilustrativas de sua atuação nas instituições de ensino. Os relatos de experiências foram organizados em dois momentos complementares: nesta seção, enfatizamos o planejamento das ações e a tomada de decisão quanto ao provimento do apoio; na seção seguinte, retomamos cada um dos relatos, evidenciando como essas decisões se materializam no cotidiano escolar.

🎒 5. As atividades do profissional de apoio escolar em relação a cada etapa, modalidade e nível de ensino

Nesta seção, temos como objetivo apresentar os relatos de experiências e refletir com você sobre:

• Como se dá a atuação do profissional de apoio escolar em diferentes níveis, etapas e modalidades da educação escolar?
• De que maneira o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) contribui para a atuação do profissional de apoio escolar, destacando seu papel como interlocutor de crianças e estudantes com necessidades complexas de comunicação?
• Como a utilização de recursos e estratégias de CAA pode assegurar o direito à comunicação, à interação social e, como consequência, à acessibilidade curricular das crianças e dos estudantes que são o público da Educação Especial (e das demais crianças e estudantes), como fundamento da inclusão escolar?

5.1 Relatos de experiências ilustrativas das atividades do profissional de apoio escolar em distintos contextos e territórios escolares, da Educação Infantil à Educação Superior

A presença do profissional de apoio escolar nas diferentes etapas, modalidades e níveis da educação constitui um elemento fundamental para a efetivação do direito à educação escolar de crianças e de estudantes com deficiência que demandam esse apoio. Esse profissional atua em contextos diversos – da Educação Infantil à Educação Superior, nas modalidades da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional, Educação do Campo, Quilombola e Indígena –, desempenhando suas atribuições em sintonia com as particularidades de cada um desses contextos. Portanto, o desempenho das atividades desse profissional leva em consideração as especificidades curriculares, socioculturais e territoriais de cada um dos níveis, etapas e modalidades de ensino.

A partir dos relatos de experiências, você poderá perceber como essa atuação se concretiza em situações cotidianas, analisando a complexidade, a especificidade e a relevância do trabalho desempenhado.

O que os relatos de experiências evidenciam sobre a atuação do profissional de apoio escolar

Esses relatos pedagógicos evidenciam que a atuação do profissional de apoio escolar é multifacetada e deve ser planejada em sintonia com as necessidades individuais da criança e do estudante e com a organização curricular do nível, etapa ou modalidade de ensino. Vai muito além do acompanhamento físico ao educando: trata-se de um papel ativo, planejado e articulado com professores, colegas e outros profissionais da instituição de ensino. De forma integrada, as narrativas abordam:

• Definição da atuação do profissional de apoio escolar como medida de apoio individual ou coletiva e como uma decisão pedagógica, estabelecida entre os profissionais da educação, articulada, prioritariamente, ao PAEE da criança e do estudante na Educação Básica e ao Núcleo de Acessibilidade na Educação Superior. Assim, em todos os relatos você deve ter observado que a indicação do profissional de apoio escolar parte de uma avaliação pedagógica composta pelas observações dos diferentes professores da instituição de ensino que atuam com a criança ou o estudante.
• Trabalho articulado e colaborativo com a equipe pedagógica do estabelecimento de ensino: o profissional de apoio escolar observa e identifica necessidades e potencialidades dos educandos, seus comportamentos, interesses e avanços. Essas informações são compartilhadas com os professores, contribuindo para o planejamento pedagógico de forma mais ajustada ao perfil de cada criança ou estudante, como nos relatos de Francisco (Educação Infantil) e João (6º ano do Ensino Fundamental). Portanto, o profissional de apoio escolar trabalha em articulação com professores regentes e do AEE, garantindo a continuidade de estratégias, o alinhamento de metas e o acompanhamento do desenvolvimento integral da criança ou do estudante, como nos relatos de Júlia (4º ano do Ensino Fundamental) e Carlos (EJA).
• Apoio funcional na implementação de recursos e estratégias: o profissional de apoio escolar auxilia na implementação de dispositivos de TA, como o uso de pictogramas, rotinas visuais, softwares de CAA, leitores de tela, teclados, mouses adaptados e talheres adaptados, como nos relatos de Francisco, Júlia, João e Carlos. Também se responsabiliza por organizar os materiais para facilitação do acesso às tecnologias, garantindo segurança e condições para a participação escolar, como no relato de Paulo. Ainda, atua no apoio à higiene, alimentação, orientação e mobilidade, como nos relatos de Paulo, Carlos e Sonia.
• Estímulo à autonomia e ao protagonismo da criança e do estudante, aliado à avaliação contínua da necessidade do profissional de apoio escolar nos espaços e tempos escolares: embora ofereça suporte direto, o profissional atua de forma a ampliar a interdependência do educando, sem substituí-lo, mas firmando as condições para que ele participe ativamente, tome decisões e desenvolva suas habilidades. Portanto, o profissional de apoio escolar atua como "ponte" entre o educando com deficiência e seus colegas, fomentando o apoio mútuo entre eles, como no relato de Paulo. Além disso, a manutenção do acompanhamento e das formas de conduzi-lo por parte do profissional de apoio escolar é continuamente avaliada nas reuniões de Estudo de Caso entre os profissionais da escola, como no relato de Júlia.
• As especificidades do currículo escolar de cada etapa, modalidade e nível de ensino são consideradas: isso significa dizer que as barreiras comunicacionais, de interação social e os cuidados pessoais prestados pelos profissionais de apoio escolar consideram as formas próprias dos espaços e tempos escolares, evidenciando-se no planejamento da ação pedagógica que contempla as faixas etárias das crianças e dos estudantes, seus interesses e vivências culturais infantis, juvenis e étnicas, bem como os objetivos do currículo escolar.
• O cuidado educacional é vivenciado de modo coletivo: o papel de acompanhamento individualizado é alternado entre professora de referência e profissional de apoio escolar junto ao educando com deficiência e seus colegas. A intencionalidade pedagógica desse gesto é que a interdependência possa ser compreendida como um valor humano, do qual todos podem necessitar em algum momento, estimulando o pertencimento ao grupo escolar e cultural. Além disso, a participação do estudante em atividades coletivas é incentivada, favorecendo vínculos com colegas, promovendo cooperação e valorizando os interesses pessoais como estratégias de socialização, como nos relatos de Yvan e Carlos.

💬 5.2 As contribuições da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) à atuação do profissional de apoio escolar

Entre as diversas atribuições do profissional de apoio escolar, destaca-se sua atuação como interlocutor de crianças e estudantes com necessidades complexas de comunicação, utilizando a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como recurso fundamental para favorecer a expressão, a interação e a participação desses sujeitos nos diferentes contextos educacionais.

Sua atuação, quando qualificada e desenvolvida em colaboração com os professores regentes e com o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), favorece o uso consistente da CAA, potencializando o desenvolvimento acadêmico e social e assegurando o direito à comunicação como elemento central da inclusão escolar.

A comunicação constitui um elemento fundamental no contexto escolar, pois é por meio dela que as crianças e os estudantes aprendem, estabelecem vínculos e desenvolvem sua autonomia. Ela permeia todas as relações que se estabelecem na escola, nos institutos federais e na universidade, envolvendo educandos, professores, profissionais de apoio escolar e demais integrantes da comunidade educativa.

Contudo, alguns educandos apresentam necessidades complexas de comunicação, o que exige a consideração de diferentes formas de expressão, compreensão e interação para além da fala oral. Nessas circunstâncias, emergem barreiras comunicacionais que dificultam sua participação plena nos processos educativos e sociais.

Em contextos escolares nos quais a comunicação oral é tomada como forma central e prioritária de interação, em detrimento de outros modos possíveis de expressão e compreensão, tais barreiras tendem a se intensificar. Nesses casos, a centralidade atribuída à fala oral pode limitar o reconhecimento das formas próprias de expressão dessas crianças e estudantes, dificultar o acesso às informações e restringir a interação com colegas e professores.

Essas barreiras comunicacionais, produzidas no próprio contexto escolar, afetam de maneira mais significativa crianças e estudantes com deficiência que manifestam necessidades complexas de comunicação, ampliando sua vulnerabilidade nos âmbitos social, emocional e acadêmico. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade de modos de comunicação, bem como o uso sistemático de recursos e estratégias de CAA nas instituições de ensino. A propósito, desde novembro de 2025, a utilização de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa de baixa tecnologia está prevista como política pública nos espaços públicos.

No contexto escolar, a avaliação pedagógica acerca das possibilidades de utilização de recursos e estratégias de CAA pela criança e pelo estudante com deficiência deve ser desenvolvida de forma colaborativa, envolvendo a participação do profissional de apoio escolar, durante o Estudo de Caso, como etapa mantida de modo continuado para elaboração e atualização do Plano de Atendimento Educacional Especializado.

A CAA é uma área interdisciplinar que reúne profissionais da educação e da saúde, entre outros, cujos conhecimentos complementares contribuem para o desenvolvimento e a participação da criança e do estudante. No contexto escolar, quando há professor do AEE, a implementação da CAA – que envolve avaliação, seleção de recursos, elaboração de estratégias e orientação ao professor regente e ao profissional de apoio escolar – é de sua responsabilidade, cabendo-lhe articular-se com os demais profissionais da educação e da saúde que acompanham o educando. Quando não há professor do AEE na escola, o professor regente e os demais agentes da equipe pedagógica, em conjunto com o profissional de apoio escolar, necessitam implementar os recursos e estratégias de CAA, com apoio de professores de AEE de outras unidades.

Assim, em atividades relacionadas à higiene, à alimentação e aos cuidados pessoais, por exemplo, o profissional de apoio escolar, orientado pelo professor do AEE ou pela equipe pedagógica, poderá utilizar recursos e estratégias de CAA para nomear e explicitar os processos que estão sendo realizados, comunicando ao educando o que será feito, por que será feito e como ocorrerá. Essa prática contribui para o respeito à privacidade, ao tempo, à intimidade e à dignidade do educando, além de favorecer sua compreensão sobre a intencionalidade das ações, possibilitando que expresse concordância, desconforto, recusa ou outras formas de posicionamento. Ao tornar os procedimentos comunicáveis, reduzem-se os riscos de situações de violência, abuso ou desrespeito, fortalecendo o cuidado como prática ética, pedagógica e relacional.

É importante lembrar que todas as pessoas têm direito de se comunicar nos espaços escolares e em todos os âmbitos das suas vidas. Esse direito assegura respeito, dignidade e participação ativa. No documento Declaração de Direitos de Comunicação (NJC, 2024, p. 1), são descritas garantias que incluem, por exemplo:

• escolher uma forma de comunicação que faça sentido para si e respeite sua cultura e linguagem;
• ser tratado com respeito, sendo sempre abordado diretamente, sem que alguém fale por ele como se não estivesse presente;
• receber uma resposta para toda forma de comunicação, mesmo quando o pedido não puder ser atendido;
• participar das atividades como parceiro de comunicação;
• interagir socialmente e criar amizades;
• entender informações sobre o que acontece ao seu redor;
• expressar sentimentos, opiniões e escolhas;
• ter acesso a recursos e apoios de comunicação ao longo da vida.

O desenvolvimento da comunicação de educandos com necessidades complexas depende de diferentes aspectos, como o conhecimento de suas singularidades ou modos próprios de expressão, a identificação das características do ambiente escolar e a disponibilidade de recursos de comunicação, entre outros. Entretanto, um dos fatores mais relevantes diz respeito à forma como as pessoas ao redor interagem com esses educandos. A comunicação vai além da transmissão de informações: envolve sentimentos, relações e expressões pessoais. Por isso, mais do que oferecer recursos e materiais, é essencial contar com professores, colegas e profissionais de apoio escolar preparados, atentos e sensíveis para valorizar cada tentativa de comunicação e ampliar sua participação no contexto escolar.

Desafios e estratégias na interação comunicativa: barreiras enfrentadas pelos educandos

No âmbito da interação comunicativa, os principais desafios vivenciados pelas crianças e pelos estudantes que são público da Educação Especial dizem respeito à garantia de acesso à CAA e à presença de parceiros comunicativos que favoreçam sua expressão, interação e participação nos diferentes contextos educacionais. Eles precisam de interlocutores qualificados, pois costumam formular mensagens em um tempo próprio, equivocadamente interpretado como "mais lento". Isso se dá especialmente quando utilizam sistemas com símbolos gráficos (como cartões ou pranchas com pictogramas) ou táteis (como objetos, miniaturas ou elementos em relevo). O tempo próprio do educando na formulação de mensagens, quando não compreendido como manifestação de sua singularidade, como pessoa com necessidade complexa de comunicação, pode dificultar a comunicação, reduzindo tanto a frequência quanto a profundidade das interações.

O parceiro de comunicação deve manter a atenção e não desistir de esperar que a criança e o estudante se expressem. Muitas vezes, as crianças e os estudantes se frustram com a atitude do interlocutor e deixam de tentar se comunicar, o que pode levar ao isolamento social. Essas crianças ou estudantes geralmente iniciam poucas interações e respondem principalmente quando questionados. Além disso, os interlocutores costumam fazer, essencialmente, perguntas fechadas (com respostas apenas "sim" ou "não"), o que exige muitas tentativas de esclarecimento e, às vezes, faz com que ambos – educando e parceiro – desistam da comunicação.

Algumas atitudes dos parceiros de comunicação podem limitar ainda mais a participação da criança e do estudante:

• Funções limitadas: muitas vezes os parceiros focam apenas em pedidos ou ordens, restringindo a participação ativa da criança ou do estudante.
• Assimetria na interação: quando o educando não consegue falar de forma articulada ou funcional, o parceiro assume o controle da conversa, iniciando e guiando a interação comunicativa. É comum ver professores, profissionais de apoio escolar e colegas antecipando respostas, completando frases ou decidindo sobre os assuntos da conversa, o que compromete a autonomia da criança e do estudante.
• Baixa expectativa: parte dos parceiros comunicativos acham que, por não se expressar oralmente, o educando não pensa, não consegue criar mensagens originais ou elaborar enunciados mais complexos, subestimando suas capacidades.

Por isso, é fundamental compreender a dinâmica das conversas mediadas por CAA, considerando que, apesar da diversidade de perfis e necessidades dos educandos, algumas características comunicativas tendem a ser comuns. Entre elas, destacam-se: a necessidade de um tempo próprio para a formulação de enunciados e o papel ampliado do interlocutor, que não apenas comunica suas próprias mensagens, mas também apoia a comunicação da criança e do estudante sem interferir em sua autoria e autonomia. Por último, é preciso compreender que todos os seres humanos se comunicam e que a comunicação é multimodal. Isso significa que, para nos expressarmos, utilizamos diferentes formas, como imagens, vocalizações, gestos, sinais, pictogramas, olhares e escrita. Portanto, os educandos com necessidades complexas de comunicação se comunicam utilizando todas essas formas!

Estratégias práticas de apoio comunicativo

Algumas estratégias podem favorecer o desenvolvimento comunicativo das crianças e dos estudantes que usam ou precisam usar CAA, ampliando sua participação no contexto escolar. A seguir, alguns exemplos adaptados de Nunes (2003).

A primeira estratégia é incentivar a criança ou o estudante a se comunicar durante as atividades escolares. Esses educandos necessitam de estímulo à expressão comunicativa – seja verbal, gestual ou por meio de símbolos pictográficos ou táteis – durante atividades escolares, como rodinhas, contação de histórias ou trabalhos em grupo. Geralmente, esse estímulo é dado no início do diálogo para convidar a criança e o estudante a participar. Exemplo: "Ah! Agora é sua vez de me contar o que fez no final de semana. Estou animada e curiosa para saber...".

Outra estratégia é solicitar que a criança ou o estudante descreva algum objeto, evento ou atividade, mesmo que isso não provoque necessariamente uma resposta imediata. Exemplo: "Nossa! Eu gosto tanto dessa história! Quando eu era criança, minha mãe sempre me contava. Eu adoro a parte em que o lobo entra pela chaminé. Qual é a sua parte preferida?".

Às vezes, o que o educando ou interlocutor quer expressar pode não existir no sistema de comunicação (exemplo: prancha de comunicação com pictogramas e fotografias). Nesse caso, pode-se incentivar a combinação de dois ou mais símbolos para expressar algo que na linguagem oral seria representado por um único vocábulo. Exemplos: TRISTE-FELIZ → saudade; SOL-LUA → dia.

O interlocutor também pode apresentar modelos de sentenças construídas no sistema de comunicação, indicando uma forma mais completa de expressar a mensagem do educando. Exemplo: o educando aponta apenas para o símbolo pictográfico de BOLA. O profissional de apoio escolar fala e aponta: EU-BRINCAR-BOLA.

Os comentários sobre a resposta ou ação da criança ou do estudante podem ser uma ótima oportunidade para expandir o uso da CAA. Quando a resposta não está correta, o interlocutor pode oferecer a oportunidade de reformulação. Exemplo: "Tem certeza? Foi realmente lá que aconteceu? Procure na categoria lugares, onde você encontrará o local certo."

Reconhecer as respostas da criança e do estudante também é importante! Exemplo: "Olha para mim. Que legal que você me pediu para sair da sala de aula usando o cartão. Parabéns!"

Em caso de dúvida, o interlocutor deve perguntar à criança ou ao estudante para confirmar se compreendeu a mensagem. Exemplo: diante da mensagem do educando "TRISTE – ESCOLA – MÃE – MÉDICO", o interlocutor pergunta: "Você está tentando me dizer que não veio à aula porque foi ao médico com sua mãe?"

Além disso, professores e profissionais de apoio escolar devem evitar conversas "vazias", nas quais os assuntos não têm relevância ou cuja resposta já é conhecida. Exemplo: perguntar sobre o final de semana quando a mãe já relatou a resposta na frente do educando.

Outra estratégia é registrar por escrito o que o educando está apontando, para não esquecer o que ele disse. Esse recurso também beneficia a criança e o estudante, pois permite que acompanhem como o profissional está compreendendo sua fala. O registro, seja por meio da escrita ou até mesmo colando pictogramas em uma folha, caderno ou agenda, pode constituir uma experiência de letramento, especialmente para educandos que ainda não estão alfabetizados. Além disso, pode ser uma forma de envolver a família no processo, já que professores, profissionais de apoio escolar e educandos podem transformá-lo em um caderno de comunicação entre a escola e a casa.

Por fim, falar diretamente com a criança e o estudante, olhar nos seus olhos, ter paciência e aguardar seu tempo de resposta é fundamental, pois mostra que o profissional de apoio escolar está valorizando o que determinado educando tem a dizer.

Ao implementarem essas estratégias, professores e profissionais de apoio escolar proporcionam apoio personalizado e promovem acessibilidade comunicacional, atendendo às necessidades individuais desses educandos.

🌅 6. Desafios e horizontes na atuação do profissional de apoio escolar

Algumas premissas essenciais a serem consideradas no horizonte de atuação de profissionais de apoio escolar incluem a necessidade de que se compreenda este profissional como membro da equipe educativa e que tem um papel fundamental para reduzir as barreiras que comprometem a acessibilidade dos educandos à educação escolar no âmbito das atividades de cuidados educativos, interação social e comunicação.

Como agente de inclusão, o profissional de apoio escolar, ao desenvolver uma postura de atuação anticapacitista e que se paute pela ética do cuidado, pode contribuir significativamente para a inclusão, o engajamento coletivo e colaborativo entre todos os integrantes da comunidade educativa.

Temos, entretanto, na construção do "inédito viável" (Freire, 2015) que representa a educação para todos, alguns desafios a enfrentar com relação aos relatos de experiências escolares em que a atuação do profissional de apoio escolar torna-se uma "barreira" à escolarização das crianças e dos estudantes com deficiência. Analisemos juntos o relato de experiência a seguir:

Nesse contexto, torna-se fundamental afirmar, de forma inequívoca, que a ausência do profissional de apoio escolar não pode ser utilizada como justificativa para impedir ou restringir o direito fundamental à educação. A inclusão escolar configura-se como uma responsabilidade coletiva da instituição e do sistema educacional como um todo, não podendo ser condicionada à presença de um único profissional.

Importa salientar que, ao retomarmos esses relatos de experiências e abordarmos os desafios, estamos considerando-os como horizontes que poderão nos mobilizar à ação, e não como obstáculos que limitem e paralisem a nossa atuação. Elencamos, a seguir, alguns desses desafios que dizem respeito a todos os envolvidos com a educação escolar e comprometidos com a educação inclusiva:

• Um dos aspectos que consideramos essenciais que seja observado é o de que as ações de natureza clínica ou terapêutica são importantes para o desenvolvimento de funcionalidades específicas, mas devem ocorrer nas unidades de saúde disponibilizadas nas comunidades do entorno das escolas. Nesse sentido, cabe aos profissionais da educação fortalecer a luta pelo direito de todas as crianças e estudantes aos serviços de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, entre outros, o mais próximo possível de sua residência, entendendo não ser adequado o desenvolvimento de serviços dessa natureza em espaços de escolarização. Em síntese: "Instituição de ensino não é clínica!"
• É importante que se mantenha atenção aos riscos envolvidos na excessiva medicalização dos comportamentos e formas singulares de expressão da vida, entendendo que todas as vidas humanas, em suas características específicas, têm direito ao acesso à educação em conjunto com todos os demais seres humanos.
• A construção de uma sociedade em que todos sejam mobilizados para agir no combate ao capacitismo é um dos desafios em que os estabelecimentos de ensino podem e devem assumir protagonismo.
• É fundamental fortalecer as lutas pela valorização dos profissionais da educação, incluindo os de apoio escolar, ampliando as discussões sobre melhores estruturas de formação e planos de carreira. Isso exige investimento na constituição de quadros efetivos de servidores da educação, considerando aspectos como a gestão do tempo para a formação em serviço, de modo a possibilitar encontros entre os profissionais para Estudo de Caso, planejamento, avaliação e construção de estratégias educativas colaborativas.
• Difusão das estratégias e práticas na perspectiva do desenho universal, de forma a tornar os espaços escolares mais acessíveis, reduzindo barreiras que comprometem a permanência na educação escolar.
• Conceber a acessibilidade, para além de seu caráter instrumental, como uma construção cotidiana, dialógica, ética e relacional que é compromisso de todos os agentes escolares.
• Ampliar as estratégias de escuta e partilha da voz dos educandos e professores com deficiência que, com suas vivências e experiências, tanto podem nos auxiliar a reformular nossas práticas e compreensões.
• Assegurar a oferta de medidas de apoio a todos os educandos que delas necessitem, destacando-se a necessidade de serem consideradas realidades peculiares como as vividas nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), escolas do campo, indígenas, quilombolas e demais espaços em que educandos com deficiências, sujeitos de direito, como todos os demais, encontram-se matriculados.
• A formação continuada dos profissionais de apoio escolar, entendida como capacitação e desenvolvimento profissional alinhado à realização de cursos de aperfeiçoamento (ou outros) e à formação em serviço (enquanto dinâmica formativa instituída no cotidiano escolar), é compromisso substancial dos sistemas de ensino (órgãos e instituições escolares) a ser desenvolvido mediante regime de colaboração entre os distintos entes.

🎓 6.1 A formação em serviço como compromisso coletivo

Assim, importa construir uma rotina de trabalho que considere tempos e espaços formativos com a participação dos professores regentes de turma, dos profissionais de apoio escolar, do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE), das crianças e dos estudantes.

A dimensão formativa da escola, como espaço democrático e de produção de saberes destinados ao bem comum, é privilegiada quando se constrói um ambiente no qual todos os sujeitos escolares aprendem a aprender em grupo e convivem com a diferença, entendendo suas potencialidades.

Entre os arranjos formativos que podem ser adotados, destacam-se:

• reuniões voltadas ao Estudo de Caso, envolvendo professores, profissionais de apoio escolar, profissionais especialistas de diferentes áreas, o próprio educando ou seus responsáveis;
• rodas de conversa com diferentes configurações, reunindo professores, crianças e estudantes com e sem deficiência;
• encontros intersetoriais, com profissionais das áreas da saúde, da assistência social, do sistema de justiça, bem como familiares e educandos;
• reuniões pedagógicas de planejamento, organização e avaliação das práticas e medidas de apoio adotadas;
• estudos dirigidos sobre temáticas específicas, conforme as demandas do contexto escolar.

Destacamos o papel das rodas de conversa como espaços formativos essenciais para a interação de toda a equipe de profissionais que atuam na escola e que, com seus diferentes pontos de vivência e de relação com as crianças, os estudantes e com a comunidade envolvente, podem trazer elementos inovadores ao cotidiano.

A formação como compromisso coletivo

A formação em serviço deve assegurar a participação ativa do profissional de apoio escolar nos processos de planejamento, avaliação e tomada de decisões, reconhecendo que não há hierarquia de valor entre as ações dos diferentes profissionais. É a atuação colaborativa que possibilita a construção de currículos justos e inclusivos, fortalecendo as instituições de ensino como espaços democráticos de construção de conhecimentos.

A sistematização, o registro e a partilha das práticas e desafios cotidianos entre os profissionais atuantes nos contextos escolares contribuem para a redução das barreiras e para a consolidação da justiça curricular, reafirmando o compromisso da educação escolar com o direito de todos ao ensino e à aprendizagem. Também fortalece a defesa da escola, dos institutos federais e da universidade como espaços formativos nos quais as novas gerações poderão ser partícipes na construção e na ampliação de possibilidades e perspectivas de bem viver que incluam a todos.

Quais os saberes e temas prioritários para formar(-se) em serviço? A formação em serviço do profissional de apoio escolar deve contemplar, de forma integrada:

• saberes da Educação Especial, relacionados às medidas de apoio, recursos e estratégias de acessibilidade à comunicação, participação e interação social das pessoas com deficiência;
• saberes pedagógicos e didáticos orientados pela justiça curricular e pela ética implícita à ação educativa;
• a compreensão da relação indissociável entre cuidar e educar, envolvendo o debate e o planejamento intencional das ações pedagógicas;
• a valorização dos saberes experienciais, envolvendo temas que partem da realidade do contexto escolar e dos problemas identificados no cotidiano;
• o fortalecimento do diálogo com as famílias e a corresponsabilização coletiva;
• a articulação da instituição de ensino com outros setores e políticas públicas.

🔁 7. O que vimos até aqui?

Este caderno trouxe discussões sobre o papel do profissional de apoio escolar como uma medida de apoio à educação inclusiva, cuja atuação é de natureza educativa e colaborativa e articula-se ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), aos professores do ensino comum e aos demais profissionais da escola.

O texto analisou a construção da identidade do profissional de apoio escolar, resgatando um conjunto de diretrizes políticas nacionais que sistematizam a defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil, à luz da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Um dos eixos centrais do caderno foi a discussão sobre a ética do cuidado. O material argumentou que cuidar e educar são dimensões inseparáveis do trabalho pedagógico e que o cuidado não pode ser reduzido a práticas assistencialistas ou de mero cunho operacional. A partir dessa perspectiva, o cuidado assume caráter ético, político e pedagógico e está voltado à promoção da dignidade, ao exercício da autonomia como experiência de interdependência própria da condição humana, à participação e ao reconhecimento da agência dos educandos. Além disso, defendendo uma ação anticapacitista por parte do profissional de apoio escolar, o caderno reforçou que as atividades relacionadas à alimentação, higiene, locomoção, comunicação e interação social constituem experiências educativas e precisam ser planejadas com intencionalidade pedagógica.

O caderno também delimitou as atribuições do profissional de apoio escolar, esclarecendo que ele não substitui o professor, diferenciando atividades escolares e atividades docentes. A atuação do profissional de apoio escolar está relacionada ao suporte aos cuidados educativos, à acessibilidade comunicacional, à interação social e ao uso de recursos de Tecnologia Assistiva (TA) e Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), em articulação com a equipe pedagógica e o AEE.

O texto destacou que a definição da necessidade do profissional de apoio escolar como medida de apoio deve ocorrer por meio de avaliação pedagógica que fundamenta o Estudo de Caso da criança ou do estudante. Nesse processo, o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) configura-se como um instrumento pedagógico de registro, planejamento, acompanhamento e avaliação contínua das medidas de apoio.

Os relatos de experiências apresentados ao longo do caderno aproximaram os fundamentos teóricos das práticas escolares cotidianas. Tais relatos, ambientados na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Escolar Indígena e Educação Superior, demonstraram a atuação relacional e situada do profissional de apoio escolar, em conformidade com as necessidades das crianças e dos estudantes, as especificidades curriculares e os contextos socioculturais.

Além disso, o material enfatizou o potencial da CAA na ampliação das possibilidades de comunicação, aprendizagem e interação social das crianças e dos estudantes com deficiência, destacando o papel do profissional de apoio escolar como mediador nesses processos.

De modo geral, o profissional de apoio escolar é apresentado como integrante de uma rede colaborativa de cuidados educativos comprometida com a construção de ambientes educacionais inclusivos, fundamentada na acessibilidade, no desenho universal, na justiça curricular e na superação de práticas capacitistas.

📚 Referências

• BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2009. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/pdf/resolucoes-do-cne/ceb/2009/rceb004_09.pdf. Acesso em: 1 abr. 2026.
• BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 out. 2025a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm. Acesso em: 04 abril 2026.
• BRASIL. Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 dez. 2025b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12773.htm. Acesso em: 04 abril 2026.
• BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 3 abr. 2026.
• BRASIL. Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8368.htm. Acesso em: 04 abril 2026.
• BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 149, n. 250, p. 2, 28 dez. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 04 abril 2026.
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• BRASIL. Lei nº 15.249, de 3 de novembro de 2025. Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 4 nov. 2025c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15249.htm. Acesso em: 04 abril 2026.
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